Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "Marajó" ou "nós" — Marajó Consultoria Empresarial, CNPJ em processo de registro, com sede na Rua João Pessoa, 294 — Cidade Alta, Natal - RN
• "Serviços" — as atividades de consultoria empresarial descritas neste site
• "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços
• "Cliente" — pessoa física ou jurídica que formalizou a contratação de um ou mais serviços
• "Conteúdo" — textos, relatórios, metodologias e materiais produzidos no âmbito dos serviços
• "Acordo" — proposta comercial aceita formalmente, complementada por estes termos
• "Site" — este website acessível via marajoso.life

2. Aceitação dos Termos

O acesso a este site ou a contratação de qualquer serviço da Marajó implica aceitação integral destes Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

Para contratar nossos serviços, o usuário deve ter, no mínimo, 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos, ou representar legalmente uma pessoa jurídica.

3. Descrição dos Serviços

A Marajó oferece serviços de consultoria empresarial, incluindo, mas não se limitando a:

• Protocolo de Resposta a Crises — elaboração de procedimentos, cadeias de comunicação e simulações de prontidão
• Melhoria de Margem de Lucro — diagnóstico financeiro, análise de precificação e identificação de oportunidades de eficiência
• Sistema de Gestão do Conhecimento — estruturação de processos, taxonomias e planos de implementação

3.1 Disponibilidade

Os serviços são prestados mediante proposta comercial individualizada, sujeita à disponibilidade de agenda e capacidade operacional da Marajó. A disponibilidade de um serviço no site não constitui oferta vinculante.

3.2 Restrições geográficas

Atendemos preferencialmente empresas sediadas no Brasil. Projetos envolvendo clientes internacionais estão sujeitos a análise prévia.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e nas fases de diagnóstico
• Utilizar o site apenas para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou comprometer a integridade do site
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Marajó e de terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização prévia
• Manter a confidencialidade de informações recebidas no contexto dos projetos, conforme acordado

4.1 Usos proibidos

• Transmitir vírus, malwares ou qualquer código malicioso
• Realizar scraping automatizado ou coleta massiva de dados do site
• Utilizar os materiais entregues para fins não previstos no escopo contratado
• Fazer declarações falsas a nosso respeito ou criar conteúdo difamatório

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, design, estrutura, metodologias descritas e marca Marajó — é de propriedade da Marajó Consultoria Empresarial ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

5.1 Entregáveis do projeto

Os documentos, relatórios e frameworks elaborados no âmbito de um projeto são cedidos ao cliente para uso interno após o pagamento integral. A metodologia subjacente e os modelos proprietários da Marajó permanecem de nossa titularidade.

5.2 Restrições de uso

• É vedada a revenda ou sublicenciamento dos entregáveis a terceiros
• A reprodução parcial ou total de conteúdos do site requer autorização prévia por escrito

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados nas propostas comerciais emitidas pela Marajó, denominados em Reais (BRL). As condições específicas de parcelamento e prazo são definidas na proposta e no contrato de prestação de serviços.

• Formas aceitas: transferência bancária, PIX e boleto bancário
• Prazo de pagamento: conforme cronograma da proposta (geralmente parcelas vinculadas a marcos do projeto)
• Atraso: sujeito a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme o Código Civil Brasileiro

6.1 Política de reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias úteis antes do início do projeto serão reembolsados integralmente, descontadas eventuais despesas já incorridas. Cancelamentos posteriores ao início dos trabalhos serão tratados proporcionalmente ao volume já entregue.

7. Termos Específicos por Serviço

Protocolo de Resposta a Crises (4–5 semanas)

• O cliente deve disponibilizar acesso a informações internas necessárias ao diagnóstico
• A participação de representantes-chave nas sessões de tabletop é necessária para o êxito do projeto
• O protocolo entregue é adaptado ao contexto da organização e não deve ser aplicado sem revisão interna

Melhoria de Margem de Lucro (5–6 semanas)

• O cliente fornece dados financeiros e operacionais necessários à análise, com tratamento confidencial
• As projeções financeiras são estimativas baseadas nas informações disponíveis e não constituem garantia de resultado
• Iniciativas identificadas requerem implementação interna pelo cliente

Sistema de Gestão do Conhecimento (5–7 semanas)

• O plano de implementação é personalizado; a execução cabe à equipe interna do cliente
• Seleção final de plataformas tecnológicas é responsabilidade do cliente, com orientação da Marajó
• A formalização de programas de mentoria depende de políticas internas de RH do cliente

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

A Marajó não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes do uso ou da incapacidade de uso deste site
• Decisões empresariais tomadas com base nos entregáveis dos projetos
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes, exceto nos casos previstos em lei
• Indisponibilidade temporária do site por razões técnicas
• Conteúdos de sites de terceiros acessados via links neste site

Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço objeto da disputa.

9. Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Marajó, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reivindicações, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido do site, da violação destes Termos ou da infração a direitos de terceiros.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o acordo mediante notificação escrita com antecedência mínima de 5 dias úteis. A rescisão não afeta as obrigações já vencidas.

A Marajó pode suspender ou encerrar o acesso ao site de usuários que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Permanecem em vigor após a rescisão as cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para qualquer disputa, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer a vias judiciais.

Na impossibilidade de acordo extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de Natal - RN como o competente para dirimir controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade — estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto tratado
• Separabilidade — a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• Renúncia — a tolerância quanto a descumprimentos pontuais não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro
• Cessão — o usuário não pode ceder seus direitos e obrigações sem anuência prévia da Marajó
• Notificações — comunicações entre as partes devem ser realizadas pelos canais oficiais indicados neste documento
• Atualizações — reservamo-nos o direito de alterar estes Termos; usuários registrados serão comunicados por e-mail

13. Contato

Para questões jurídicas, contratuais ou de uso deste site: